O Estado dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho

Sempre concordei com os que defendem que as leis, decretos-lei e demais panóplia debitada pelo poder legislativo são antiquadas, desenquadradas da realidade e obsoletas.
Porém, essas queixas perdem significado quando lemos os Contratos Colectivos de Trabalho assinados entre associações patronais e federações sindicais.
Um desses CCT’s do ramo hoteleiro, assinado em 2004, prevê a obrigatoriedade de atribuição de alimentação em espécie aos trabalhadores de estabelecimentos hoteleiros. O nível de detalhe é impressionante e, relativamente à ementa de direito, lê-se numa das suas cláusulas (os erros de sintaxe também são transcritos):
«As refeições serão constituídas por: a) Pequeno-almoço: café com leite ou chá, pão com manteiga ou doce; b) Ceia simples: duas sanduíches de carne, ou queijo; e 2 dl de vinho, ou leite, ou café com leite, ou chá; c) Almoço, jantar e ceia completa: sopa ou aperitivo de cozinha, peixe ou carne, pão, 2 dl de vinho, ou uma cerveja, ou um refrigerante, ou água mineral, ou leite, fruta ou doce.»
Perante isto, e preocupadíssimo com a ilegalidade dos colaboradores da empresa, estou a pensar colocar à federação sindical algumas questões… no caso das alternativas fornecidas, a quem cabe a decisão? Se, na ceia simples, o trabalhador só quiser café, também tem de levar com o leite? As sanduíches de carne podem ser de porco, que é mais barato? Porquê o queijo e não o fiambre? O pão pode ser de ontem? E em caso de acidente de trabalho, o seguro cobre as despesas do trabalhador embriagado?

São estas as tais regulamentações colectivas que, para regozijo de todos, o novo Código do Trabalho acrescenta força e vínculo.

O Estado das Cassetes Roubadas

Face à proibição judicial, de cariz fascista (sim, porque isto do segredo de justiça é muito lindo mas não é para todos, muito menos para um director da PJ ou uma assistente do PGR), imposta à revista Focus, de divulgar o conteúdo das cassetes roubadas ao jornalista do Correio da Manhã, e face à cobardia demonstrada por todos os outros orgãos de comunicação social ao não demonstrar intenção de divulgação, todos pensávamos que o conteúdo das mesmas seria para sempre enterrado e esquecido.

Nada mais falso. Eis a coragem sob forma de serviço público aqui.

O Estado da Navegação

Ao ver no Telejornal as notícias do dia, fiquei a saber que, depois da Irlanda e da Polónia, já se dirige para águas portuguesas a embarcação Women on Wave. Trata-se de um barco-clínica, que se dedica ao planeamento familiar e prática de aborto, por vontade da mulher grávida, até às seis semanas. Como é um navio de panteão holandês, rege-se pela maravilhosa legislação holandesa nos momentos em que se mantenha em águas internacionais, ou seja, a 12 milhas da costa. Nada mais claro e legalíssimo. Ao bom jeito português, num misto de estupidez e fascismo, as mulheres interessadas em ingressar a bordo para um belo de um passeio em alto mar, serão previamente identificadas pelas autoridades portuguesas. Para que, um dia, se pense no que se há-de fazer. Para já, adivinho que as inspecções das Finanças irão averiguar os seus IRS's.

Ora tudo isto me abriu os horizontes e me fez sonhar. Já que existe em Portugal um grave e deficitário problema qualitativo, na matéria referida pelo Sermente, porque não um outro barquito chill-out, também de panteão holandês, que comercializasse e fornecesse serviços de coffeshop holandês? Ou montar uma estrutura do estilo plataforma de petróleo com a devida bandeira holandesa no topo. Podia-se criar inclusivé uma empresazita de cacilheiros que assegurasse o transporte de passageiros nestas 12 milhas... Afinal é pouco mais longe que as Berlengas, porra! O assunto é sério, trata-se da felicidade ao alcance de todos.

Solicito parecer jurídico.

O Estado do FC PORTO 1-0 SL BENFICA

Primeiro caneco 2004/2005. O futebol é lindo também pela imprevisibilidade.

Caricato como num autêntico campo de bois, ganhou a equipa menos ambientada.

O Estado da Aviação Charter (Parte Dois) e do Novo Código de Trabalho

Eu já tinha visto este filme em algum lado... É a sequela do meu post de 18 de Dezembro.

Agora que isto veio à baila, questionei-me se o Del Neri, quando foi de férias e chegou atrasado, terá ido pela YES... Talvez não, foram só 7 horas.
Uma coisa é certa: despedido no período experimental... Pinto da Costa esfregou as mãos como ninguém com o Novo Código do Trabalho. A saber: Lei nº 99/2003. A minha mãe disse-me ontem que no pré-25 de Abril também era assim: um mês à experiência e depois via-se!

O Estado da Coincidência, das Mobilidades Profissionais e da Testosterona

Em primeiro lugar, parabéns às 500 visitas que este blog já recebeu: expectativas superadas. Provavelmente em 2007, estarei a renovar os votos pelas 1000 visitas.
Em jeito de comemoração, lançarei um pequeno enigma, divulgando uma pequena história da vida real, marcada pela coincidência. Um verdadeiro exemplo em como este país-à-beira-mar-plantado é pequeno, e mais uma demonstração da crise hormonal vivida pelos machos latinos.
Em Julho do ano passado, contratei para o DRH do Grupo onde trabalhava, um rapaz que seria responsável pela área do recrutamento e selecção, reportando directamente a mim. Ao fim de 6 dias úteis de trabalho, ainda sem muito tempo para me aperceber da qualidade do seu trabalho, recebi uma queixa de uma colaboradora da empresa, alegando que andava a receber sucessivamente no seu telemóvel pessoal, sms’s anónimas de assédio e cariz erótico. Tendo a cachopa verificado junto da operadora o nome de subscrição do respectivo número de origem (não estava confidencial), descobriu que o autor seria o meu novo colaborador. Chamado ao meu gabinete, o sujeito assumiu a autoria. Demiti-o no próprio dia. Por três razões, como lhe expliquei: uso inapropriado de informação confidencial de RH; demonstração de falta de maturidade emocional; demonstração de falta de inteligência ao ter enviado as sms’s com o seu número não-confidencial e registado na operadora…
Em Novembro de 2003, contratei para o mesmo lugar uma profissional experiente, vinda de uma grande entidade de consultoria nacional, essencialmente ao nível de processos de recrutamento. Já este ano, saí da empresa, onde continua essa colaboradora, estando eu a exercer semelhantes funções mas agora num outro Grupo empresarial de negócio distinto.
1ª Coincidência: vim a descobrir que o tipo que eu havia demitido, tinha trabalhado no DRH deste Grupo em Setembro de 2003, tendo cá estado um mês, até que se demitiu por ter sido admitido num concurso da (pasme-se!!!) P.J.! Isso mesmo, Polícia Judiciária…
2ª Coincidência: na busca de informação necessária a um processo disciplinar já antigo que eu tinha em mãos, pus-me a pesquisar a caixa de correio electrónico de ex-colaboradores do Departamento, e o que é que encontrei na Pasta Pessoal desse moço (mais uma vez, a parca inteligência não deu para apagar os mails pessoais antes de sair!): mensagens de cariz atrevido (estilo gavião mesmo) trocadas com…. a consultora de recrutamento que fui contratar dois meses depois!!!
Olha que há coisas… a conclusão que tiro é que o homem sofre de uma verdadeira crise hormonal conjugada com uma frustração sexual do tamanho dos seus cheios tomates! E hoje, este senhor é Inspector da Polícia Judiciária, o que me preocupa ligeiramente…
Ele é Grande… O Grande!

O Estado do 1º Dia no Novo Emprego

Iniciei hoje a quinta experiência profissional na minha área, que é Recursos Humanos, assumindo um lugar de coordenação departamental, num grande grupo privado português. Para os piadentos que dizem que somos os que menos fazemos nas organizações (obviamente a seguir aos gajos do Marketing), gostava de partilhar o meu primeiro dia, que rezo para que não seja um presságio. O horário formal é 09h-13h / 14h-18h: almocei em 15 minutos por volta das 15h30. Saí do escritório às 20h45. E estava cheio de pressa.

Puta sorte.